tatupi

INPIRPI 2.814NCL 30

A marca CASA MADEIRA QUEEN BEE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA MADEIRA QUEEN BEE (processo 930795717), depositado em 15/06/2023 por ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Favos de mel comestíveis;Mel;Melaço para uso alimentar;Meles;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA MADEIRA QUEEN BEE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • QUEEN BEE911404660
  • CASA MADEIRA DELICATESSEN904416216

    NCL 30 · ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.839)

    Protege: Molhos [condimentos]; Mostarda; Pão; Pimenta; Pizzas; Pó para bolo; Pudins; Sal de cozinha; Sorvetes; Sucos de…

  • CASA MADEIRA DELICATESSEN904416194

    NCL 29 · ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Ervilhas em conserva; Extratos de carne; Frutas cobertas com açúcar; Frutas cozidas; Frutas cristalizadas; Fru…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911404660 (QUEEN BEE), Processo 904416216 (CASA MADEIRA DELICATESSEN) e Processo 904416194 (CASA MADEIRA DELICATESSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA MADEIRA QUEEN BEE?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930795717?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930795717. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930795717
Marca
CASA MADEIRA QUEEN BEE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADEGA CASA DE MADEIRA LTDA — RS
Classe
NCL 30Favos de mel comestíveis;Mel;Melaço para uso alimentar;Meles;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
15/06/2023
Procurador
CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.