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INPIRPI 2.886NCL 19

A marca CASA NOVA PORTAS E JANELAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA NOVA COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA NOVA PORTAS E JANELAS (processo 936397993), depositado em 27/09/2024 por CASA NOVA COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batentes para portas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Esquadria não metálica;Janelas não metálicas;Portais não metálicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA NOVA PORTAS E JANELAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MADEIREIRA CASA NOVA935877487

    NCL 19 · MADEIREIRA CASA NOVA LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

    Protege: Madeira para construção;Madeira serrada;Pranchas de madeira para construção;Tora de madeira;

  • CONSTRUTORA CASA NOVA820858331
  • NOVA CASA MÁRMORES926918966

    NCL 19 · NOVA CASA MARMORES LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Mármore; granito;

  • CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO819722227
Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 828203784 (CN CERAMICA CASA NOVA) e 931722136 (CASA NOVA CONSTRUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935877487 (MADEIREIRA CASA NOVA), Processo 820858331 (CONSTRUTORA CASA NOVA), Processo 926918966 (NOVA CASA MÁRMORES) e Processo 819722227 (CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA NOVA PORTAS E JANELAS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936397993?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936397993. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936397993
Marca
CASA NOVA PORTAS E JANELAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA NOVA COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA — SP
Classe
NCL 19Batentes para portas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Esquadria não metálica;Janelas não metálicas;Portais não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2892)
Depósito
27/09/2024
Procurador
PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA