A marca CASA NOVA PORTAS E JANELAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936397993

Classe

NCL 19

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 27/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936397993 é depositado por CASA NOVA COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA na classe NCL 19.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA NOVA PORTAS E JANELAS (processo 936397993), depositado em 27/09/2024 por CASA NOVA COMERCIO DE PORTAS E JANELAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batentes para portas, não metálicos;Caixilhos para portas, não metálicos;Esquadria não metálica;Janelas não metálicas;Portais não metálicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA NOVA PORTAS E JANELAS, 4 anterioridades:

   • MADEIREIRA CASA NOVA935877487

     NCL 19 · MADEIREIRA CASA NOVA LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Madeira para construção;Madeira serrada;Pranchas de madeira para construção;Tora de madeira;

   • CONSTRUTORA CASA NOVA820858331
   • NOVA CASA MÁRMORES926918966

     NCL 19 · NOVA CASA MARMORES LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Mármore; granito;

   • CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO819722227

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 828203784 (CN CERAMICA CASA NOVA) e 931722136 (CASA NOVA CONSTRUÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935877487 (MADEIREIRA CASA NOVA), Processo 820858331 (CONSTRUTORA CASA NOVA), Processo 926918966 (NOVA CASA MÁRMORES) e Processo 819722227 (CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra