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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca CASA PANE VINO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SVPAN RESTAURANTE LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
937122408
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 25/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937122408 é depositado por SVPAN RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.894

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PANE VINO (processo 937122408), depositado em 25/11/2024 por SVPAN RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vi…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA PANE VINO, 4 anterioridades:

    • MOINHO PÃO E VINHO830896090
    • PANE & VINO927180570

      NCL 35 · ALAN LENK COURA 33740788852 ME · registro concedido (RPI 2.880)

      Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao c…

    • PV PÃES & VINHOS GASTRONOMIA927093138

      NCL 35 · P & V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

      Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciame…

    • EMPÓRIO PAN&VIN922237654
    Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830896090 (MOINHO PÃO E VINHO), Processo 927180570 (PANE & VINO), Processo 927093138 (PV PÃES & VINHOS GASTRONOMIA) e Processo 922237654 (EMPÓRIO PAN&VIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA PANE VINO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 937122408?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937122408. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937122408
Marca
CASA PANE VINO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SVPAN RESTAURANTE LTDA ME — CE
Classe
NCL 35Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
25/11/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME