A marca CASA PANE VINO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937122645

Classe

NCL 43

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 25/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937122645 é depositado por SVPAN RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 43.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PANE VINO (processo 937122645), depositado em 25/11/2024 por SVPAN RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de resta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA PANE VINO, 5 anterioridades:

   • PANEVINO908079451
   • PAN' E VINO CUCINA ITALIANA910177040
   • PV PÃES & VINHOS GASTRONOMIA927093146

     NCL 43 · P & V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de…

   • MOINHO PÃO E VINHO820668575
   • Panvino930488555

     NCL 43 · FSCD COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817545964 (CANTINA PÃO & VINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908079451 (PANEVINO), Processo 910177040 (PAN' E VINO CUCINA ITALIANA), Processo 927093146 (PV PÃES & VINHOS GASTRONOMIA), Processo 820668575 (MOINHO PÃO E VINHO) e Processo 930488555 (Panvino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra