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INPIRPI 2.880NCL 41

A marca CASA PEDRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA PEDRA PRODUÇÕES E COWORKING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PEDRA (processo 935690360), depositado em 06/08/2024 por CASA PEDRA PRODUÇÕES E COWORKING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição de vídeos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Orientação [treinamento]; treinamento em desenvolvimento profissional e gere…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA PEDRA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASA DE PEDRA830774157

    NCL 41 · MARIA LUCIA CESAR DA SILVA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Serviços de academia de ginástica e musculação; organização de competiçõesdesportivas; serviços de ensino, tre…

  • Casa das Pedras905458966
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830774157 (CASA DE PEDRA) e Processo 905458966 (Casa das Pedras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA PEDRA?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935690360?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935690360. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935690360
Marca
CASA PEDRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA PEDRA PRODUÇÕES E COWORKING LTDA — RS
Classe
NCL 41Edição de vídeos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Orientação [treinamento]; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; Organização e apresentação de conferências; palestras educacionais; Edição de videoteipe.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
06/08/2024
Procurador
Roberta Chrispim