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INPIRPI 2.867NCL 43

A marca CASA V.SALTON foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASA VSALTON GASTRONOMIA LTDA: a marca colide com 35 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA V.SALTON (processo 929299906), depositado em 27/01/2023 por CASA VSALTON GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA V.SALTON, o despacho aponta 35 anterioridades:

  • WWW.VINHOSSALTON.COM.BR825882095
  • SALTON 1910840269587

    VINÍCOLA SALTON S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

  • ESPUMANTE NATURAL BRANCO SALTON BRUT VS823562417
  • SALTON ÂNIMA 4908047460
  • SALTON BIOMA921309333
  • SALTON829900233
  • SALTON LUNAE840553250

    NCL 33 · VINICOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • SALTON FRIZZ915132079
  • SALTON CLASSIC917588584
  • SALTON GERAÇÕES831183373

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • WWW.SALTON.COM.BR825833183
  • SALTON ÉVIDENCE825942861
  • SALTON INTENSO840097670

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • VINÍCOLA SALTON840228198

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • SALTON EVIDENCE PLATINUM840388799
  • SALTON VORUS911721142
  • SALTON TALENTO826054684
  • VINÍCOLA SALTON828726779
  • LUNAE SALTON829402829

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: vinho, vinho frisante e vinho espumante.;

  • CLÁSSICOS SALTON CLASSIC917588479
  • V S VINÍCOLA SALTON840450460

    NCL 32 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: SUCO DE UVA.;

  • FS FAMÍLIA SALTON917561198
  • Grape Tea by Salton910223726
  • SALTON HORIZONTES908225040
  • ENOTECA FS FAMÍLIA SALTON918455871
  • V S VINÍCOLA SALTON840450508

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • GRAPETEA SALTON912013478

    VINICOLA SALTON S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.705)

  • FS FAMÍLIA SALTON917561058
  • FS FAMÍLIA SALTON917561090
  • SALTON CLASSIC830756647

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • SALTON GIORNATA 140912237767
  • SALTON FLOWERS918181690
  • SALTON CAMPANHA830629270

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.729)

    Protege: VINHOS E SEUS DERIVADOS, A GRANEL, EM BARRIS E ENGARRAFADOS; AGUARDENTE DE CANA; AGUARDENTE DESTILADA DE SUCO…

  • SALTON PARADOXO840453302

    NCL 33 · VINÍCOLA SALTON S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: VINHOS E ESPUMANTES.;

  • GRAPE TEA SALTON911803319
Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825882095 (WWW.VINHOSSALTON.COM.BR), Processo 840269587 (SALTON 1910), Processo 823562417 (ESPUMANTE NATURAL BRANCO SALTON BRUT VS), Processo 908047460 (SALTON ÂNIMA 4), Processo 921309333 (SALTON BIOMA), Processo 829900233 (SALTON), Processo 840553250 (SALTON LUNAE), Processo 915132079 (SALTON FRIZZ), Processo 917588584 (SALTON CLASSIC), Processo 831183373 (SALTON GERAÇÕES), Processo 825833183 (WWW.SALTON.COM.BR), Processo 825942861 (SALTON ÉVIDENCE), Processo 840097670 (SALTON INTENSO), Processo 840228198 (VINÍCOLA SALTON), Processo 840388799 (SALTON EVIDENCE PLATINUM), Processo 911721142 (SALTON VORUS), Processo 826054684 (SALTON TALENTO), Processo 828726779 (VINÍCOLA SALTON), Processo 829402829 (LUNAE SALTON), Processo 917588479 (CLÁSSICOS SALTON CLASSIC), Processo 840450460 (V S VINÍCOLA SALTON), Processo 917561198 (FS FAMÍLIA SALTON), Processo 910223726 (Grape Tea by Salton), Processo 908225040 (SALTON HORIZONTES), Processo 918455871 (ENOTECA FS FAMÍLIA SALTON), Processo 840450508 (V S VINÍCOLA SALTON), Processo 912013478 (GRAPETEA SALTON), Processo 917561058 (FS FAMÍLIA SALTON), Processo 917561090 (FS FAMÍLIA SALTON), Processo 830756647 (SALTON CLASSIC), Processo 912237767 (SALTON GIORNATA 140), Processo 918181690 (SALTON FLOWERS), Processo 830629270 (SALTON CAMPANHA), Processo 840453302 (SALTON PARADOXO) e Processo 911803319 (GRAPE TEA SALTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA V.SALTON?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 35 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929299906?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929299906. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929299906
Marca
CASA V.SALTON
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA VSALTON GASTRONOMIA LTDA — SP
Classe
NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
27/01/2023
Procurador
não constituído