INPIRPI 2.800NCL 43
A marca CASA VIDEIRA RESTAURANTE & CAFÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de EMPORIO CASA VIDEIRA LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.893
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA VIDEIRA RESTAURANTE & CAFÉ (processo 929998448), depositado em 04/04/2023 por EMPORIO CASA VIDEIRA LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA VIDEIRA RESTAURANTE & CAFÉ, o despacho aponta uma anterioridade:
- VIDEIRA ROCK ´n´ BURGER HAMBURGUERIA923211373
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.813IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.814IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.893IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.
- STI AUTO PARTS918543851
- TXPro pomada Anestésica922019410
- LOGGI ENVIOS926995847
- LOGGI EXPRESS926996444
- BÚHO927453428
- BÚHO927453746
- GRANITEK ACABAMENTOS927592665
- GRUPO ESSENCIAL MANIPULAÇÃO & HOMEOPATIA928248380
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA VIDEIRA RESTAURANTE & CAFÉ?
O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929998448?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929998448. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929998448
- Marca
- CASA VIDEIRA RESTAURANTE & CAFÉ
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EMPORIO CASA VIDEIRA LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.800
- Último despacho
- IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)
- Depósito
- 04/04/2023
- Procurador
- Icamp Marcas e Patentes Ltda