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INPIRPI 2.851NCL 20

A marca CASABELLA MÓVEIS E DECORAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FERREIRA VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASABELLA MÓVEIS E DECORAÇÃO (processo 928604802), depositado em 09/11/2022 por FERREIRA VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASABELLA MÓVEIS E DECORAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • K KASABELA INTERIORES922532060

    CASASHOPFACIL.COM - COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.812)

  • CASABELLA821171402

    J.A CURTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922532060 (K KASABELA INTERIORES) e Processo 821171402 (CASABELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASABELLA MÓVEIS E DECORAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928604802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928604802. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928604802
Marca
CASABELLA MÓVEIS E DECORAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERREIRA VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME — SC
Classe
NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Barras para passadeiras de escadas;Barris não metálicos;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Bufê [mobiliário];Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [armazenamento];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Cestos não metálicos;Chapeleira [mobiliário];Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Cortina de madeira;Cortinas de contas para decoração;Decorações de matérias plásticas para alimentos;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Estantes [móveis];Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Jardineiras [móveis];Laminados plásticos para revestimento de móveis;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de metal;Móbiles [decoração];Mobiliário escolar;Móveis de metal;Móveis para escritório;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Otomana [sofá];Peças de mobiliário;Pedestais para vasos de flores;Persianas internas [mobiliário];Porta-CD [móvel];Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Quadro decorativo;Rodízios não metálicos para móveis;Sinos-dos-ventos [decoração];Sofá-cama;Sofás;Toalheiros de chão [móveis];Toucadores para banheiro [móveis];Trabalhos de marcenaria;Vitrines [móveis];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
09/11/2022
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI