A marca CASAGRANDE URBANISMO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929820541

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/10/2024

A história do processo

1. 21/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929820541 é depositado por CASAGRANDE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASAGRANDE URBANISMO (processo 929820541), depositado em 21/03/2023 por CASAGRANDE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de im…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASAGRANDE URBANISMO, 3 anterioridades:

   • CASAGRANDE IMOBILIARIA901334200
   • CASA GRANDE904648427

     NCL 36 · ADMINISTRADORA CASA GRANDE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Administração de imóveis; Agências imobiliárias; Aluguel de escritórios [imóveis]; Arrendamento de imóveis; Co…

   • IMOBILIÁRIA CASA GRANDE830093850

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901334200 (CASAGRANDE IMOBILIARIA), Processo 904648427 (CASA GRANDE) e Processo 830093850 (IMOBILIÁRIA CASA GRANDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/10/2024.

   06/0805/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.