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INPIRPI 2.784NCL 21

A marca CASALIBA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IMPORT 4 YOU COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASALIBA (processo 926932187), depositado em 09/06/2022 por IMPORT 4 YOU COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canecas;Canecas para cerveja;Copos para beber;Escovas de dentes;Espátulas [utensílios de cozinha];Frascos de vidro [recipientes];Recipientes para beber;Recipien…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASALIBA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIBA import919876900

    IMPORT 4 YOU COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919876900 (LIBA import). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASALIBA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926932187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926932187. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926932187
Marca
CASALIBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPORT 4 YOU COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA EPP — SP
Classe
NCL 21Canecas;Canecas para cerveja;Copos para beber;Escovas de dentes;Espátulas [utensílios de cozinha];Frascos de vidro [recipientes];Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Utensílios para cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
09/06/2022
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.