A marca Casarão Alimentos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928833119

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928833119 é depositado por ABATEDOURO CASARÃO LTDA na classe NCL 29.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casarão Alimentos (processo 928833119), depositado em 02/12/2022 por ABATEDOURO CASARÃO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Chispe [pé de porco];Costela;Costelinha;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Pele de porco frita [torresmo];carne de sol [carne salg…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casarão Alimentos, 2 anterioridades:

   • Casarão 29 Hamburgueria artesanal918765439
   • CASARÃO MINEIRO COMIDAS TÍPICAS917779410

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918765439 (Casarão 29 Hamburgueria artesanal) e Processo 917779410 (CASARÃO MINEIRO COMIDAS TÍPICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.