A marca Casas Santa Terezinha foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casas Santa Terezinha (processo 936560657), depositado em 09/10/2024 por MLIZ DEPOSITO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Aparador Armário Multiuso Bancada com Painel Baú Banqueta Alta Banqueta de Plástico Base Box Solteiro Base Box Casal Base Box Queen Base Box King Ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casas Santa Terezinha, o despacho aponta uma anterioridade:

• CASAS SANTA TEREZINHA827999020

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

• CLINILABPR921401299
• CLINILAB VET921401400
• MÁQUINAS FIORE MAQFIORE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS928031543
• MCTELECOM928582116
• IDÉLI.OUI BEAUTY928857824
• PADOCA BRAZILIAN FOODS928976319
• DUAL LOTEAMENTOS929069188
• Blatt Engenharia929113888

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936560657

Marca

Casas Santa Terezinha

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MLIZ DEPOSITO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA — PR

Classe

NCL 35Comércio de Aparador Armário Multiuso Bancada com Painel Baú Banqueta Alta Banqueta de Plástico Base Box Solteiro Base Box Casal Base Box Queen Base Box King Balcão de Pia 1,20m Balcão de Pia 1,60m Beliche Berço Box Conjugado Solteiro Box Conjugado Solteiro C/Aux Box Conjugado Casal Buffet Cadeira de Plástico Cadeira Fio Trançado Cabeceira Solteiro Cabeceira Casal Cabeceira Queen Cabeceira King Cabeceira com Gavetas Cama Infantil Cama Solteiro Cama Solteiro C/Aux Cama Casal Cantinho do Café Cristaleira Colchão Berço Colchão Solteiro Colchão Casal Colchão Queen Colchão King Cômoda Cozinha Cozinha Compacta Cozinha de Canto Conjunto de Mesa 4 Cadeiras Conjunto de Mesa 6 Cadeiras Conjunto de Mesa 8 Cadeiras Conjunto para Banheiro Estante Estofado Estofado 3 e 3 Lugares Estofado de Canto Escrivaninha Fruteira Guarda-Roupa 4 Portas Guarda-Roupa 6 Portas Guarda-Roupa 8 Portas Guarda-Roupa 3 Portas Correr Guarda- Roupa 2 Portas Correr Home Kit Cozinha Mesa de Cabeceira Mesa para Computador Mesa de Centro Mesa de Apoio Mini Berço Painel para TV Penteadeira Poltrona de Plástico Poltrona Estofada Puff Sapateira Rack Recamier Tapete Tábua de Passar Tampo de Pia Treliche Eletrodomésticos Eletroportáteis.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

12/05/2026·RPI nº 2.888

Depósito

09/10/2024

Procurador

Ana Beatriz Almeida Biaggi