tatupi

INPIRPI 2.880NCL 30

A marca CASEIRINHOSMS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASEIRINHOS MS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASEIRINHOSMS (processo 935662090), depositado em 02/08/2024 por CASEIRINHOS MS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Doce de cacau;Doce de leite;Doc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASEIRINHOSMS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASEIRINHO902579177

    NCL 30 · V. L. VENCESLAU COMERCIAL ATACADISTA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Biscoitos;Bolos;Bolachas;Massas [alimentares];Empadas [tortas];Alimentos farináceos;Pão;Pizzas;Biscoitos de ág…

  • MS Doces e Salgados905839498
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902579177 (CASEIRINHO) e Processo 905839498 (MS Doces e Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASEIRINHOSMS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935662090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935662090. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935662090
Marca
CASEIRINHOSMS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASEIRINHOS MS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA — MS
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Confeitos;Coxinha de galinha [salgadinho];Crepe;Croissants;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Massas alimentares;Mousses de chocolate;Olho de sogra [doce];Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
02/08/2024
Procurador
Remat Marcas e Patentes Ltda.