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INPIRPI 2.880NCL 29

A marca CASTELO BURGER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTELO BURGER (processo 935710477), depositado em 07/08/2024 por CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de carne;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASTELO BURGER, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CASTELO925977640

    NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Alcaparras em conserva; aspargo em conserva; conservas alimentícias; frutas, legumes e verduras em conserva; a…

  • CASTELO830661190

    NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EM CONSERVA; A…

  • CASTELO902308300

    NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Consomê;Margarina;Frutas em conserva;Laticínios;Leite;Saladas de frutas;Óleo de caroço de algodão [comestível]…

  • CASTELO830661182

    NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; COGUMELOS EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; GRÃO DE BICO EM CO…

  • CASTELO900610590

    Deferimento da petição (RPI 2.770)

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925977640 (CASTELO), Processo 830661190 (CASTELO), Processo 902308300 (CASTELO), Processo 830661182 (CASTELO) e Processo 900610590 (CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASTELO BURGER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935710477?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935710477. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935710477
Marca
CASTELO BURGER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — MT
Classe
NCL 29Aperitivo à base de carne;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Depósito
07/08/2024
Procurador
ALLAN HENRIQUE LOURENÇO