A marca CASTELO BURGER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935710477

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 07/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935710477 é depositado por CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 29.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTELO BURGER (processo 935710477), depositado em 07/08/2024 por CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de carne;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASTELO BURGER, 5 anterioridades:

   • CASTELO925977640

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Alcaparras em conserva; aspargo em conserva; conservas alimentícias; frutas, legumes e verduras em conserva; a…

   • CASTELO830661190

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EM CONSERVA; A…

   • CASTELO902308300

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Consomê;Margarina;Frutas em conserva;Laticínios;Leite;Saladas de frutas;Óleo de caroço de algodão [comestível]…

   • CASTELO830661182

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; COGUMELOS EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; GRÃO DE BICO EM CO…

   • CASTELO900610590

     Deferimento da petição (RPI 2.770)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925977640 (CASTELO), Processo 830661190 (CASTELO), Processo 902308300 (CASTELO), Processo 830661182 (CASTELO) e Processo 900610590 (CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.