A marca CASTELO BURGER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935710892

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

16/05/2026

A história do processo

1. 07/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935710892 é depositado por CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTELO BURGER (processo 935710892), depositado em 07/08/2024 por CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quibe;Quiches;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASTELO BURGER, 13 anterioridades:

   • CASTELO900610530

     Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO820085685

     Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO002739062

     Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO830661166

     NCL 30, 30 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: CHÁ; CHÁ GELADO; SUPLEMENTO ALIMENTAR OU VITAMÍNICO, A BASE DE CEREAIS (NÃO MEDICINAL).;

   • CASTELO830661190

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EM CONSERVA; A…

   • CASTELO902308300

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Consomê;Margarina;Frutas em conserva;Laticínios;Leite;Saladas de frutas;Óleo de caroço de algodão [comestível]…

   • CASTELO002881659

     CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO004515420

     CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO814836798

     Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO830661182

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; COGUMELOS EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; GRÃO DE BICO EM CO…

   • CASTELO900610590

     Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • CASTELO902308319

     NCL 30, 30 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: Pudins;Ravióli; Bombons;Bolachas;Chocolate;Confeitos;Fermento; Aveia moída;Bebidas à base de chocolate; Açúcar…

   • CASTELO830661174

     NCL 30, 30 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: BEBIDAS A BASE DE CHÁ; CHÁ; CHÁ GELADO; SUPLEMENTO ALIMENTAR OU VITAMÍNICO, A BASE DE CEREAIS (NÃO MEDICINAL);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900610530 (CASTELO), Processo 820085685 (CASTELO), Processo 002739062 (CASTELO), Processo 830661166 (CASTELO), Processo 830661190 (CASTELO), Processo 902308300 (CASTELO), Processo 002881659 (CASTELO), Processo 004515420 (CASTELO), Processo 814836798 (CASTELO), Processo 830661182 (CASTELO), Processo 900610590 (CASTELO), Processo 902308319 (CASTELO) e Processo 830661174 (CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/05/2026.

   17/0316/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.