INPIRPI 2.88017 MAR 2026NCL 30

A marca CASTELO BURGER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 16/05/2026.

17/0316/05/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASTELO BURGER (processo 935710892), depositado em 07/08/2024 por CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quibe;Quiches;Sanduíches;Tortas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASTELO BURGER, o despacho aponta 13 anterioridades:

CASTELO900610530
Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO820085685
Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO002739062
Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO830661166
NCL 30, 30 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)
Protege: CHÁ; CHÁ GELADO; SUPLEMENTO ALIMENTAR OU VITAMÍNICO, A BASE DE CEREAIS (NÃO MEDICINAL).;
CASTELO830661190
NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)
Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EM CONSERVA; A…
CASTELO902308300
NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)
Protege: Consomê;Margarina;Frutas em conserva;Laticínios;Leite;Saladas de frutas;Óleo de caroço de algodão [comestível]…
CASTELO002881659
CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO004515420
CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO814836798
Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO830661182
NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.770)
Protege: ALCAPARRAS EM CONSERVA; ASPARGO EM CONSERVA; COGUMELOS EM CONSERVA; CONSERVAS ALIMENTÍCIAS; GRÃO DE BICO EM CO…
CASTELO900610590
Deferimento da petição (RPI 2.770)
CASTELO902308319
NCL 30, 30 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)
Protege: Pudins;Ravióli; Bombons;Bolachas;Chocolate;Confeitos;Fermento; Aveia moída;Bebidas à base de chocolate; Açúcar…
CASTELO830661174
NCL 30, 30 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)
Protege: BEBIDAS A BASE DE CHÁ; CHÁ; CHÁ GELADO; SUPLEMENTO ALIMENTAR OU VITAMÍNICO, A BASE DE CEREAIS (NÃO MEDICINAL);

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900610530 (CASTELO), Processo 820085685 (CASTELO), Processo 002739062 (CASTELO), Processo 830661166 (CASTELO), Processo 830661190 (CASTELO), Processo 902308300 (CASTELO), Processo 002881659 (CASTELO), Processo 004515420 (CASTELO), Processo 814836798 (CASTELO), Processo 830661182 (CASTELO), Processo 900610590 (CASTELO), Processo 902308319 (CASTELO) e Processo 830661174 (CASTELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

ZOOM PLUS928064778
R REI DO AÇAÍ928340694
CASAMOR929055233
STELAR929055241
RASPADINHA ESTRELA929057287
RASPADINHA ESTRELA929057449
ESG929109333
ESG929110455

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASTELO BURGER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935710892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935710892. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935710892
Marca: CASTELO BURGER
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CASTELO BURGUER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — MT
Classe: NCL 30Cheeseburgers [sanduíches];Coxinha de galinha [salgadinho];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Quibe;Quiches;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/03/2026RPI nº 2.880
Depósito: 07/08/2024
Procurador: ALLAN HENRIQUE LOURENÇO