A marca Castilho Ferro e Aço foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935882090

Classe

NCL 06, 06

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 20/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935882090 é depositado por MCA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA na classe NCL 06.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Castilho Ferro e Aço (processo 935882090), depositado em 20/08/2024 por MCA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Metais (comuns, brutos ou semitrabalhados) em geral; Perfis em metal; Painéis metálicos (incluídos nesta classe); Tubos de aço; Laminados de ferro; Vigas de metal; Materiais e produtos de metais para construção.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Castilho Ferro e Aço, uma anterioridade:

   • CENTER CASTILHO818607688

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818607688 (CENTER CASTILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas "(comuns, brutos ou semitrabalhados)" e "(incluídos nesta classe)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o item "Materiais e produtos de metais para indústria" por apresentar caráter genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.