A marca Catgovpay foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933214006

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

25/10/2025

A história do processo

1. 17/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933214006 é depositado por CATENO GESTÃO DE CONTAS DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 42.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Catgovpay (processo 933214006), depositado em 17/01/2024 por CATENO GESTÃO DE CONTAS DE PAGAMENTO S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;Projeto de sistema de computadores;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Provimento…”.

   A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/10/2025.

   26/0825/10/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.