A marca CATSS SAPATOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928382583

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

16/03/2024

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928382583 é depositado por BARBARA NICOLE OLIVEIRA ROCHA DE MEIRELES MEI na classe NCL 25.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CATSS SAPATOS (processo 928382583), depositado em 19/10/2022 por BARBARA NICOLE OLIVEIRA ROCHA DE MEIRELES MEI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CATSS SAPATOS, 7 anterioridades:

   • CAT SHOES825561612
   • CAT817084703

     Deferimento da petição (RPI 2.835)

   • CAT SHOES825561620
   • GATO'S909379599

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.700)

   • CAT815391358
   • CAT829775625

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

   • CAT821066544

     Petição de retificação atendida (RPI 2.832)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 928282937 (CAT CAMISARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825561612 (CAT SHOES), Processo 817084703 (CAT), Processo 825561620 (CAT SHOES), Processo 909379599 (GATO'S), Processo 815391358 (CAT), Processo 829775625 (CAT) e Processo 821066544 (CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/03/2024.

   16/0116/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.