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INPIRPI 2.767NCL 25

A marca CATSS SAPATOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BARBARA NICOLE OLIVEIRA ROCHA DE MEIRELES MEI: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CATSS SAPATOS (processo 928382583), depositado em 19/10/2022 por BARBARA NICOLE OLIVEIRA ROCHA DE MEIRELES MEI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CATSS SAPATOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CAT SHOES825561612
  • CAT817084703

    Deferimento da petição (RPI 2.835)

  • CAT SHOES825561620
  • GATO'S909379599

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.700)

  • CAT815391358
  • CAT829775625

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

  • CAT821066544

    Petição de retificação atendida (RPI 2.832)

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 928282937 (CAT CAMISARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825561612 (CAT SHOES), Processo 817084703 (CAT), Processo 825561620 (CAT SHOES), Processo 909379599 (GATO'S), Processo 815391358 (CAT), Processo 829775625 (CAT) e Processo 821066544 (CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CATSS SAPATOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928382583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928382583. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928382583
Marca
CATSS SAPATOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BARBARA NICOLE OLIVEIRA ROCHA DE MEIRELES MEI — SP
Classe
NCL 25Calçados *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
19/10/2022
Procurador
não constituído