A marca CB BIOENERGIA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929418883

Classe

NCL 39

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929418883 é depositado por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 39.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CB BIOENERGIA (processo 929418883), depositado em 08/02/2023 por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Pesagem de mercadoria;Transporte;Transporte aéreo;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte fluvial;Transporte marítimo;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por oleoduto;Transporte de produtos diversos via terrestre, marítima ou aérea;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CB BIOENERGIA, 10 anterioridades:

   • CB AIR910445362

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB Global911388796

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AIR910446806

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB CONTAINER922872252
   • CB AIR910445427

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AIR910446741

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AIR907266479

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AIR907266509

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AIR910445311

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   • CB AIR910445257

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910445362 (CB AIR), Processo 911388796 (CB Global), Processo 910446806 (CB AIR), Processo 922872252 (CB CONTAINER), Processo 910445427 (CB AIR), Processo 910446741 (CB AIR), Processo 907266479 (CB AIR), Processo 907266509 (CB AIR), Processo 910445311 (CB AIR) e Processo 910445257 (CB AIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.