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INPIRPI 2.792NCL 39

A marca CB BIOENERGIA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CB BIOENERGIA LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CB BIOENERGIA (processo 929418883), depositado em 08/02/2023 por CB BIOENERGIA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Pesagem de mercadoria;Transporte;Transporte aéreo;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte fluvial;Transporte marítimo;Transporte por…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CB BIOENERGIA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • CB AIR910445362

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB Global911388796

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB AIR910446806

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB CONTAINER922872252
  • CB AIR910445427

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB AIR910446741

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB AIR907266479

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB AIR907266509

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB AIR910445311

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • CB AIR910445257

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910445362 (CB AIR), Processo 911388796 (CB Global), Processo 910446806 (CB AIR), Processo 922872252 (CB CONTAINER), Processo 910445427 (CB AIR), Processo 910446741 (CB AIR), Processo 907266479 (CB AIR), Processo 907266509 (CB AIR), Processo 910445311 (CB AIR) e Processo 910445257 (CB AIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CB BIOENERGIA?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929418883?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929418883. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929418883
Marca
CB BIOENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CB BIOENERGIA LTDA — RS
Classe
NCL 39Aluguel de armazéns;Pesagem de mercadoria;Transporte;Transporte aéreo;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte fluvial;Transporte marítimo;Transporte por caminhão;Transporte por carro;Transporte por oleoduto;Transporte de produtos diversos via terrestre, marítima ou aérea; Transporte de animais vivos; Transporte de combustíveis e derivados do petróleo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2884)
Depósito
08/02/2023
Procurador
Diogo Puiatti Dalenogare