tatupi

INPIRPI 2.803NCL 07

A marca CB - COMBINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMBINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CB - COMBINE (processo 930173481), depositado em 20/04/2023 por COMBINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, para colheita e agrupamento de colheita de uma cultura agrícola.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CB - COMBINE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CB CB AGRÍCOLA918495156

    CADORE BIDOIA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • CB AGRÍCOLA914841629

    CADORE BIDOIA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.853)

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918495156 (CB CB AGRÍCOLA) e Processo 914841629 (CB AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.897IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CB - COMBINE?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930173481?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930173481. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930173481
Marca
CB - COMBINE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMBINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 07Máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, para colheita e agrupamento de colheita de uma cultura agrícola.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2897)
Depósito
20/04/2023
Procurador
Jorge Roberto Innocêncio da Costa