A marca CBL RESÍDUOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935093508

Classe

NCL 39

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 21/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935093508 é depositado por CBL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA. na classe NCL 39.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CBL RESÍDUOS (processo 935093508), depositado em 21/06/2024 por CBL COMÉRCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de logística; serviços de transporte rodoviário de borracha e pneus, de peças e máquinas e de resíduos industriais; coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais [transporte].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CBL RESÍDUOS, uma anterioridade:

   • CBL822606224

     NCL 39 · CBL COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, DEPÓSITOS DE MERCADORIAS E CORRETAGEM MARÍTIMA;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822606224 (CBL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra