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INPIRPI 2.874NCL 44

A marca CBV CLÍNICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA BRUNO VARGAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CBV CLÍNICA (processo 929558103), depositado em 24/02/2023 por CLINICA BRUNO VARGAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Tratamento médico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CBV CLÍNICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO900496690
  • CBV HOSPITAL DE OLHOS925619493

    NCL 44 · CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médi…

  • CBV HOSPITAL DE OLHOS925603961

    NCL 44 · CBV - CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Cirurgias médi…

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900496690 (CBV CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO), Processo 925619493 (CBV HOSPITAL DE OLHOS) e Processo 925603961 (CBV HOSPITAL DE OLHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CBV CLÍNICA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929558103?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929558103. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929558103
Marca
CBV CLÍNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA BRUNO VARGAS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA — MG
Classe
NCL 44Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
24/02/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA