A marca CCA ARTEFATOS DE CIMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933809468

Classe

NCL 19

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 11/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933809468 é depositado por CARNIEL E CAOVILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na classe NCL 19.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CCA ARTEFATOS DE CIMENTO (processo 933809468), depositado em 11/03/2024 por CARNIEL E CAOVILLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos não metálicos para pavimentação;Cimento *;Cimento armado;Concreto;Concreto armado;Construções não metálicas;Elementos de concreto para construção;Lajes não metálicas para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Mat…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CCA ARTEFATOS DE CIMENTO, 2 anterioridades:

   • CCA SICAL917930894

     NCL 19, 19 · SICAL INDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Bloco de concreto celular;

   • SICAL CCA917931084

     NCL 19, 19 · SICAL INDUSTRIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Produção fabricação de;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917930894 (CCA SICAL) e Processo 917931084 (SICAL CCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra