A marca CCM CONSTRUÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930283120

Classe

NCL 37

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930283120 é depositado por CCM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME na classe NCL 37.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CCM CONSTRUÇÃO (processo 930283120), depositado em 02/05/2023 por CCM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CCM CONSTRUÇÃO, 4 anterioridades:

   • CCM CIRCUITOS DE COMANDO E MONTAGENS ELÉTRICAS910295816
   • CCM DO BRASIL820261823

     NCL 07 · CCM MÁQUINAS E MOTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: MOTOSERRAS, LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, LAVAGEM (MÁQUINAS PARA) (LIMPEZA).;

   • CCM DO BRASIL925132829

     NCL 35 · CCM MÁQUINAS E MOTORES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

   • CCM MÁQUINAS E SERVIÇOS901493937

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910295816 (CCM CIRCUITOS DE COMANDO E MONTAGENS ELÉTRICAS), Processo 820261823 (CCM DO BRASIL), Processo 925132829 (CCM DO BRASIL) e Processo 901493937 (CCM MÁQUINAS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra