A marca CELEIRO FOODS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CELEIRO FOODS (processo 928739074), depositado em 23/11/2022 por JJC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar líquido;Açúcar-cande*;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Agentes para engrossar sorvetes;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para u…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CELEIRO FOODS, o despacho aponta uma anterioridade:

• CELEIRO CULINÁRIA825683823

  NCL 30 · B. HERZ & CIA. LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.786)

  Protege: PÃES, BOLOS, TORTAS, DOCES E CONFEITOS EM GERAL; ALIMENTOS À BASE DE FARINHA, SALGADOS E SANDUÍCHES; GELÉIAS,…

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 13/01/2026/RPI 2.871IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

• AG AGRO928096718
• DELAS NETWORK928159523
• DELAS NETWORK928159841
• VOLO928170098
• VOLO928170217
• PCWARE928344509
• PCWARE928344584
• CASA BIBELÔ928444805

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928739074

Marca

CELEIRO FOODS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JJC COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA — GO

Classe

NCL 30Açúcar líquido;Açúcar-cande*;Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Agentes para engrossar sorvetes;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amido para uso alimentar;Bicarbonato de sódio para fins culinários;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Brigadeiros;Brioches;Cacau;Cacau em pó;Cajuzinho [doce];Canjica [milho branco];Canjica [mingau doce à base de milho branco];Cobertura de bolo [glacê];Cocada [doce];Condimentos;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Coulis de frutas [molhos];Crème Brûlée [sobremesa];Creme [culinária];Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de cupuaçu;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;Especiarias;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha de trigo sarraceno;Farinha integral [uso alimentar];Fermento em pó;Fermentos para massas;Flavorizantes de baunilha para fins culinários;Flavorizantes para alimentos, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para bebidas, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para bolos, exceto óleos essenciais;Flavorizantes para café;Fondants [confeitos];Geleias de frutas [confeitos];Glacê espelhado [mirror glaze];Glicose para fins culinários;Ketchup [molho];Maionese;Marzipã [pasta de amêndoa e açúcar];Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Mel;Melaço para uso alimentar;Menta para confeitos;Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Molho para salada;Molhos para massas alimentares;Mostarda;Mousses de chocolate;Olho de sogra [doce];Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pó para bolo;Pó para fabricação de doce;Pó para pudim;Polvilho;Pós para preparar gelados comestíveis;Pós para preparar sorvetes;Temperos;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];amido de mandioca para consumo humano;amido de milho branco;beijinho [doce à base de leite condensado e coco];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];canjica nordestina [creme doce de milho verde];confeitos sob a forma de mousse;cristais de geleia flavorizados para fazer confeitos de geleia;curau de milho verde [creme doce de milho verde];goma de mandioca para consumo humano;pé de moleque [doce à base de amendoins];queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];quindim [doce à base principalmente de gema de ovo com coco ralado];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/09/2025·RPI nº 2.855

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)

Depósito

23/11/2022

Procurador

Pacheco e Advogados Associados