INPIRPI 2.866NCL 35, 35
A marca CEMA DECOR foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CEMA DECOR LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934688125
- Classe
- NCL 35, 35
- Última movimentação
- · RPI 2.881
A história do processo
21/05/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934688125 é depositado por CEMA DECOR LTDA - ME na classe NCL 35.
RPI 2.866
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEMA DECOR (processo 934688125), depositado em 21/05/2024 por CEMA DECOR LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES DE CASA;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEMA DECOR, 2 anterioridades:
- CEMA822148633
NCL 35 · CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)
Protege: COMERCIALIZAÇÃO NO ATACADO E VAREJO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS: PRODUTOS AGRÍCOLAS, HORT…
- CEMA822808110
NCL 35 · CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)
Protege: COMERCIALIZAÇÃO NO ATACADO E VAREJO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EM GERAL, PRODUTOS DE MER…
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822148633 (CEMA) e Processo 822808110 (CEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?comércio (através de qualquer meio) de artigos de decorações de casa?, por ser genérico para fins de classificação.A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.881
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.881
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.
- FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
- GR MANUTENÇÃO928166112
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
- eKAIZEN Plataforma digital928203760
- CATUAÍ GESTORA928317501
- CICLOS928337790
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CEMA DECOR?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934688125?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934688125. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934688125
- Marca
- CEMA DECOR
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CEMA DECOR LTDA - ME — PR
- Classe
- NCL 35, 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES DE CASA;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.866
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
- Depósito
- 21/05/2024
- Procurador
- não constituído