A marca Centro de Educação Infantil Acalanto foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930419693

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 13/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930419693 é depositado por OLIVEIRA PINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro de Educação Infantil Acalanto (processo 930419693), depositado em 13/05/2023 por OLIVEIRA PINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Centro de Educação Infantil Acalanto, 3 anterioridades:

   • ACALANTO840191391

     CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • ACALANTO829568239

     CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

   • ACALANTO740106082

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840191391 (ACALANTO), Processo 829568239 (ACALANTO) e Processo 740106082 (ACALANTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/12/2024RPI 2.816

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.