INPIRPI 2.767NCL 41
A marca CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS S/S LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS (processo 928378209), depositado em 19/10/2022 por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS S/S LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- NOVOS CAMINHOS822554674
NCL 41 · NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL E RECREATIVO NOVOS CAMINHOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)
Protege: EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES E SOBRE ) (INSTRUÇÃO); EDUCAÇÃO RELIGIOSA; ENSINO (INFORMAÇÕES SOBRE) (INSTRUÇÃO); ENSIN…
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.775IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.850IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.
- CERVEJAS DE MINAS915812134
- ROCKET TRADER920417809
- Frigoangus921919000
- Mr. Crop922819424
- Mr. Crop922819718
- Mr. Crop922820228
- Mr. Crop922820406
- KG SOLUÇÕES INDUSTRIAIS924225815
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS?
O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928378209?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928378209. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928378209
- Marca
- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS S/S LTDA ME — SP
- Classe
- NCL 41Serviços de ensino;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.767
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2850)
- Depósito
- 19/10/2022
- Procurador
- Crimark Propriedade Industrial S/S