A marca CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928378209

Classe

NCL 41

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928378209 é depositado por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS S/S LTDA ME na classe NCL 41.

2. 16/01/2024RPI 2.767

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS (processo 928378209), depositado em 19/10/2022 por CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS S/S LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS CAMINHOS, uma anterioridade:

   • NOVOS CAMINHOS822554674

     NCL 41 · NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL E RECREATIVO NOVOS CAMINHOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.868)

     Protege: EDUCAÇÃO (INFORMAÇÕES E SOBRE ) (INSTRUÇÃO); EDUCAÇÃO RELIGIOSA; ENSINO (INFORMAÇÕES SOBRE) (INSTRUÇÃO); ENSIN…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822554674 (NOVOS CAMINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/03/2024RPI 2.775

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra