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INPIRPI 2.777NCL 41

A marca CENTRO DE ENSINO ÊXITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de L & M CENTRO DE ENSINO EXITO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE ENSINO ÊXITO (processo 928813177), depositado em 01/12/2022 por L & M CENTRO DE ENSINO EXITO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas; Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO DE ENSINO ÊXITO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EXITUS818476397

    H.R. CENTRO DE ENSINO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

  • EXITO830292357

    EXITO BRASIL EDUCACIONAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

  • ÊXITO Treinamentos928346170

    NCL 41 · EXITO TREINAMENTO E GESTAO INTEGRADA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818476397 (EXITUS), Processo 830292357 (EXITO) e Processo 928346170 (ÊXITO Treinamentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRO DE ENSINO ÊXITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928813177?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928813177. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928813177
Marca
CENTRO DE ENSINO ÊXITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L & M CENTRO DE ENSINO EXITO LTDA — PA
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas; Serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
01/12/2022
Procurador
CLAUDIUS AUGUSTUS PRADO DIAS