A marca CENTRO DE ENSINO ÊXITO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928813177

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928813177 é depositado por L & M CENTRO DE ENSINO EXITO LTDA na classe NCL 41.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE ENSINO ÊXITO (processo 928813177), depositado em 01/12/2022 por L & M CENTRO DE ENSINO EXITO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas; Serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRO DE ENSINO ÊXITO, 3 anterioridades:

   • EXITUS818476397

     H.R. CENTRO DE ENSINO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   • EXITO830292357

     EXITO BRASIL EDUCACIONAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

   • ÊXITO Treinamentos928346170

     NCL 41 · EXITO TREINAMENTO E GESTAO INTEGRADA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818476397 (EXITUS), Processo 830292357 (EXITO) e Processo 928346170 (ÊXITO Treinamentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.