A marca Centro de Krav Magá Anchieta foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928290085

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 07/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928290085 é depositado por HAGANA CENTRO DE KRAV MAGA E ARTES MARCIAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro de Krav Magá Anchieta (processo 928290085), depositado em 07/10/2022 por HAGANA CENTRO DE KRAV MAGA E ARTES MARCIAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino; academias [educação]; serviços de clubes [lazer, esporte e/ou educação]; cursos de ensino e esportes; ensino de defesa pessoal e artes marciais; atividades ligadas a arte, esporte, recreação e cultura, incluídas nesta classe; aulas regulares, particulares, sem…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Centro de Krav Magá Anchieta, 4 anterioridades:

   • COLEGIO ANCHIETA815407629

     INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.858)

   • FACULDADES ANCHIETA910891672

     EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.858)

   • CORAL ANCHIETA826853285

     INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.858)

   • FACULDADES ANCHIETA823000826

     EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.858)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815407629 (COLEGIO ANCHIETA), Processo 910891672 (FACULDADES ANCHIETA), Processo 826853285 (CORAL ANCHIETA) e Processo 823000826 (FACULDADES ANCHIETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra