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INPIRPI 2.829NCL 41

A marca Centro de Krav Magá Anchieta foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HAGANA CENTRO DE KRAV MAGA E ARTES MARCIAIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro de Krav Magá Anchieta (processo 928290085), depositado em 07/10/2022 por HAGANA CENTRO DE KRAV MAGA E ARTES MARCIAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de ensino; academias [educação]; serviços de clubes [lazer, esporte e/ou educação]; cursos de ensino e esportes; ensino de defesa pessoal e artes marci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Centro de Krav Magá Anchieta, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COLEGIO ANCHIETA815407629

    INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • FACULDADES ANCHIETA910891672

    EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.858)

  • CORAL ANCHIETA826853285

    INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.858)

  • FACULDADES ANCHIETA823000826

    EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.858)

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815407629 (COLEGIO ANCHIETA), Processo 910891672 (FACULDADES ANCHIETA), Processo 826853285 (CORAL ANCHIETA) e Processo 823000826 (FACULDADES ANCHIETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Centro de Krav Magá Anchieta?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928290085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928290085. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928290085
Marca
Centro de Krav Magá Anchieta
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HAGANA CENTRO DE KRAV MAGA E ARTES MARCIAIS LTDA — MG
Classe
NCL 41Serviços de ensino; academias [educação]; serviços de clubes [lazer, esporte e/ou educação]; cursos de ensino e esportes; ensino de defesa pessoal e artes marciais; atividades ligadas a arte, esporte, recreação e cultura, incluídas nesta classe; aulas regulares, particulares, seminários, cursos; formação de instrutores; treinamento de técnica de defesa pessoal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
07/10/2022
Procurador
não constituído