INPIRPI 2.81119 NOV 2024NCL 41

A marca CENTRO DE KRAV MAGA MARISTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOP DEFENSE LTDA: a marca colide com 27 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 18/01/2025.

19/1118/01/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE KRAV MAGA MARISTA (processo 930662628), depositado em 02/06/2023 por TOP DEFENSE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO DE KRAV MAGA MARISTA, o despacho aponta 27 anterioridades:

MARISTA825413630
Deferimento da petição (RPI 2.761)
SIMA SISTEMA MARISTA DE AVALIAÇÃO913017957
ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.834)
ESCOLA CHAMPAGNAT GRUPO MARISTA919142257
Deferimento da petição (RPI 2.761)
M MARISTA CATÓLICA DO CEARÁ830444254
DJM DESAFIO JUVENIL MARISTA903646889
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Educação (Serviços de -);Orientação vocacional;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];In…
Católica de Santa Catarina Câmpus Joinville GRUPO MARISTA905125347
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Cursos livres [ensino];
MARISTA M825054362
ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.834)
MSM MISSÃO SOLIDÁRIA MARISTA903646730
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)
REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE904574628
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.828)
Protege: Conferências (Organização e apresentação de -); Congressos (Organização e apresentação de -); Educação (Serviç…
PUCPR GRUPO MARISTA scientia vita et fides904930912
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Curso de idioma; Cursos livres [ensino];
INTERCÂMBIO MARISTA910867763
ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.834)
COLÉGIOS MARISTAS GRUPO MARISTA913179965
Deferimento da petição (RPI 2.761)
MARISTA ESCOLAS SOCIAIS GRUPO MARISTA917899237
Deferimento da petição (RPI 2.760)
MARISTA819842079
ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.834)
M FACULDADE MARISTA830444246
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)
TECPUC Cursos Técnicos Ensino Médio GRUPO MARISTA904927318
Deferimento da petição (RPI 2.761)
MARISTA IDIOMAS914576941
Deferimento da petição (RPI 2.761)
COLEGIO MARISTA817862927
Deferimento da petição (RPI 2.894)
MARISTA HALL825264634
NCL 41 · ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.834)
Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E GRAU; SERVIÇOS DE CARÁTER DESPORTIVO, RECREATIVO, SOCIAL…
METRAMAR Método Trevisan de Alfabetização Marista900889764
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)
PJM PASTORAL JUVENIL MARISTA903647028
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução];Informações sobre educação [instrução];Simpósios (Organização e apr…
CLIMA CURSO DE LIDERANÇA MARISTA903646986
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução];Religiosa (Educação -);Simpósios (Organização e apresentação de -);…
Católica de Santa Catarina Centro Universitário GRUPO MARISTA905125045
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Cursos livres [ensino];
MARISTA ID909292272
ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.834)
Católica de Santa Catarina Câmpus Jaraguá do Sul GRUPO MARISTA905125380
NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.850)
Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução]; Educação (Serviços de -); Cursos livres [ensino];
PARQUE MUNICIPAL MARISTA905712366
ASSOCIAÇÃO MARISTAS DE CHAMPAGNAT · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)
MEMORIAL MARISTA GRUPO MARISTA913610224
Deferimento da petição (RPI 2.760)

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825413630 (MARISTA), Processo 913017957 (SIMA SISTEMA MARISTA DE AVALIAÇÃO), Processo 919142257 (ESCOLA CHAMPAGNAT GRUPO MARISTA), Processo 830444254 (M MARISTA CATÓLICA DO CEARÁ), Processo 903646889 (DJM DESAFIO JUVENIL MARISTA), Processo 905125347 (Católica de Santa Catarina Câmpus Joinville GRUPO MARISTA), Processo 825054362 (MARISTA M), Processo 903646730 (MSM MISSÃO SOLIDÁRIA MARISTA), Processo 904574628 (REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE), Processo 904930912 (PUCPR GRUPO MARISTA scientia vita et fides), Processo 910867763 (INTERCÂMBIO MARISTA), Processo 913179965 (COLÉGIOS MARISTAS GRUPO MARISTA), Processo 917899237 (MARISTA ESCOLAS SOCIAIS GRUPO MARISTA), Processo 819842079 (MARISTA), Processo 830444246 (M FACULDADE MARISTA), Processo 904927318 (TECPUC Cursos Técnicos Ensino Médio GRUPO MARISTA), Processo 914576941 (MARISTA IDIOMAS), Processo 817862927 (COLEGIO MARISTA), Processo 825264634 (MARISTA HALL), Processo 900889764 (METRAMAR Método Trevisan de Alfabetização Marista), Processo 903647028 (PJM PASTORAL JUVENIL MARISTA), Processo 903646986 (CLIMA CURSO DE LIDERANÇA MARISTA), Processo 905125045 (Católica de Santa Catarina Centro Universitário GRUPO MARISTA), Processo 909292272 (MARISTA ID), Processo 905125380 (Católica de Santa Catarina Câmpus Jaraguá do Sul GRUPO MARISTA), Processo 905712366 (PARQUE MUNICIPAL MARISTA) e Processo 913610224 (MEMORIAL MARISTA GRUPO MARISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

X PICANHA BURGER & GRILL914238744
X PICANHA BURGER & GRILL914238884
MARTELOS AÇO FORTE927826852
PROVITA928057453
EPIC DAY928058069
Inet Telecom928061795
OuroFix928061990
ReneVit928066029

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRO DE KRAV MAGA MARISTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025. O despacho cita 27 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930662628?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930662628. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930662628
Marca: CENTRO DE KRAV MAGA MARISTA
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TOP DEFENSE LTDA — RJ
Classe: NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Aulas particulares;Educação física;Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de instalações desportivas;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Treinamento prático [demonstração];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/11/2024RPI nº 2.811
Depósito: 02/06/2023
Procurador: Matos & Associados - Advogados