A marca CENTRO UNIVERSITÁRIO MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO UNIVERSITÁRIO MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI (processo 932647405), depositado em 17/11/2023 por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];agência fotográfica;agente artístico; literário e cultural […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO UNIVERSITÁRIO MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI, o despacho aponta 2 anterioridades:

• INSTITUTO ATLÂNTICO824208285
• ATLÂNTICO914285408

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

• SOLPLASTIC927780488
• Omm Be Franchising928014347
• Pastelaria Souza928206467
• easy imobi928249581
• GRUPO PARIS PRIME928274128
• WN WIFI NET NETWORK928349950
• BlueBox928377130
• IGO Mobilidade928380360

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932647405

Marca

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

REAL MARCAS DO BRASIL S.A. — SP

Classe

NCL 41Academias [educação];agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];agência fotográfica;agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];apresentação de espetáculos ao vivo;apresentação de espetáculos de variedades;assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];assessoria, consultoria e informação ensino;aulas particulares;clube de livro e disco [lazer ou educação];coaching [treinamento];curso técnico de formação;cursos livres [ensino];cursos por correspondência;diagramação [editoração eletrônica de publicações];distribuição de filmes;edição de videoteipe;editoração eletrônica;empresário [organização e produção de espetáculos];exames pedagógicos [avaliação];filmagem em vídeo;fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;fotografia;guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];locutor de eventos;organização de competições [educação ou entretenimento];organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];organização e apresentação de colóquios;organização e apresentação de conferências;organização e apresentação de congressos;organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];organização e apresentação de seminários;organização e apresentação de simpósios;organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;orientação [treinamento];orientação vocacional;produção de programas de rádio e televisão;produção de programas de televisão e rádio;produção de shows;programas de entretenimento de rádio;programas de entretenimento de televisão;promotor de eventos [se artísticos/culturais];provimento de informações sobre educação [instrução];provimento de informações sobre entretenimento [lazer];provimento de música on-line, não baixável;provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;provimento de serviços para jogos eletrônicos;provimento de serviços para jogos on-line [computadores];provimento de vídeos on-line, não baixáveis;provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];publicação de livros;publicação de textos, exceto para publicidade;publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;serviços de clubes [lazer ou educação];serviços de concepção de programas de tv/rádio;serviços de educação;serviços de ensino;serviços de entretenimento;serviços de espetáculos;serviços de instrução;serviços de premiação;serviços de treinamento através de simuladores;transferência de know-how [treinamento]; produção de podcasts.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/06/2025·RPI nº 2.841

Depósito

17/11/2023

Procurador

Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira