A marca CETEDE - CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929441150

Classe

NCL 44, 44

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929441150 é depositado por CETEDE CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO - ME na classe NCL 44.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CETEDE - CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO (processo 929441150), depositado em 10/02/2023 por CETEDE CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CETEDE - CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO, uma anterioridade:

   • CETEDE929420845

     NCL 44 · MIGUEL ANGELO MENESES BRILHANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: Exame bacteriológico [análise clínica];Exames médicos de rastreamento;Laboratório de análise clínica;Serviços…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929420845 (CETEDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o seguinte item, "atividades de condicionamento físico" por não pertencer à classe requerida.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra