A marca CEVEN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929025024

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

23/06/2024

A história do processo

1. 23/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929025024 é depositado por CARVALHO STUDIO DE MUSCULAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEVEN (processo 929025024), depositado em 23/12/2022 por CARVALHO STUDIO DE MUSCULAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo físico];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEVEN, 10 anterioridades:

   • S SEVEN EMPREENDIMENTOS821206842
   • SEVEN RUN912088273
   • SEVVEN UP917956389
   • CEVEN Centro de Ensino Vascular e Endovascular920878806
   • SOU SEVEN926568701

     NCL 41 · SEVEN HOLDING PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Entretenimento; Atividades desportivas e culturais; Cursos livres [ensino]; Distribuição de brinquedos para ca…

   • SEVEN FOR SEVEN911217894
   • CLÍNICA SEVEN918614910

     SEVEN HOLDING PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

   • SEVEN MALLS912091690
   • SEVEN EMAGRECIMENTO918615224

     SEVEN HOLDING PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

   • SEVEN GAME903009692

     SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.806)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821206842 (S SEVEN EMPREENDIMENTOS), Processo 912088273 (SEVEN RUN), Processo 917956389 (SEVVEN UP), Processo 920878806 (CEVEN Centro de Ensino Vascular e Endovascular), Processo 926568701 (SOU SEVEN), Processo 911217894 (SEVEN FOR SEVEN), Processo 918614910 (CLÍNICA SEVEN), Processo 912091690 (SEVEN MALLS), Processo 918615224 (SEVEN EMAGRECIMENTO) e Processo 903009692 (SEVEN GAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/06/2024.

   24/0423/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.