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INPIRPI 2.781NCL 41

A marca CEVEN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CARVALHO STUDIO DE MUSCULAÇÃO LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEVEN (processo 929025024), depositado em 23/12/2022 por CARVALHO STUDIO DE MUSCULAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo físico];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CEVEN, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • S SEVEN EMPREENDIMENTOS821206842
  • SEVEN RUN912088273
  • SEVVEN UP917956389
  • CEVEN Centro de Ensino Vascular e Endovascular920878806
  • SOU SEVEN926568701

    NCL 41 · SEVEN HOLDING PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: Entretenimento; Atividades desportivas e culturais; Cursos livres [ensino]; Distribuição de brinquedos para ca…

  • SEVEN FOR SEVEN911217894
  • CLÍNICA SEVEN918614910

    SEVEN HOLDING PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

  • SEVEN MALLS912091690
  • SEVEN EMAGRECIMENTO918615224

    SEVEN HOLDING PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

  • SEVEN GAME903009692

    SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.806)

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821206842 (S SEVEN EMPREENDIMENTOS), Processo 912088273 (SEVEN RUN), Processo 917956389 (SEVVEN UP), Processo 920878806 (CEVEN Centro de Ensino Vascular e Endovascular), Processo 926568701 (SOU SEVEN), Processo 911217894 (SEVEN FOR SEVEN), Processo 918614910 (CLÍNICA SEVEN), Processo 912091690 (SEVEN MALLS), Processo 918615224 (SEVEN EMAGRECIMENTO) e Processo 903009692 (SEVEN GAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CEVEN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929025024?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929025024. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929025024
Marca
CEVEN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CARVALHO STUDIO DE MUSCULAÇÃO LTDA — RJ
Classe
NCL 41Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de personal trainer [preparo físico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Depósito
23/12/2022
Procurador
Claudio José de Albuquerque