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INPIRPI 2.872NCL 12

A marca CEZAR BIKE MOTO E PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CESAR BIKE E ACESSÓRIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEZAR BIKE MOTO E PEÇAS (processo 935048499), depositado em 19/06/2024 por CESAR BIKE E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CEZAR BIKE MOTO E PEÇAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Cesar Autopeças920595367
  • CicloCesar932375928

    NCL 12 · HERALDO CESAR CORRÊA - ME · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para p…

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920595367 (Cesar Autopeças) e Processo 932375928 (CicloCesar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CEZAR BIKE MOTO E PEÇAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935048499?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935048499. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935048499
Marca
CEZAR BIKE MOTO E PEÇAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CESAR BIKE E ACESSÓRIOS LTDA — CE
Classe
NCL 12Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bicinetes;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para bicicletas;Cestas adaptadas para motocicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Kickbikes;Manivelas para bicicletas;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem câmara;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta;Selins para motocicletas;Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
19/06/2024
Procurador
não constituído