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INPIRPI 2.792NCL 37

A marca CG CASA GURGEL DESDE 1979 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CG CASA GURGEL DESDE 1979 (processo 927265117), depositado em 12/07/2022 por CASA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétrica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CG CASA GURGEL DESDE 1979, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Gurgel mix908741537

    GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.834)

  • GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS901252107

    GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908741537 (Gurgel mix) e Processo 901252107 (GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.880IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.882IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CG CASA GURGEL DESDE 1979?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927265117?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927265117. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927265117
Marca
CG CASA GURGEL DESDE 1979
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME — AM
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de eletricistas;Serviços de pinturas viárias;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supressão de interferência em aparelhos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2882)
Depósito
12/07/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.