A marca CG CASA GURGEL DESDE 1979 foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927265117

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 12/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927265117 é depositado por CASA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CG CASA GURGEL DESDE 1979 (processo 927265117), depositado em 12/07/2022 por CASA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CG CASA GURGEL DESDE 1979, 2 anterioridades:

   • Gurgel mix908741537

     NCL 35 · GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas…

   • GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS901252107

     GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.834)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908741537 (Gurgel mix) e Processo 901252107 (GURGEL FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/03/2026RPI 2.880

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 21/07/2026RPI 2.898

   Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício

   IPAS437

7. 13/10/2026RPI 2.910

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.