A marca CGO Engenharia foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931202922

Classe

NCL 37

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931202922 é depositado por CGO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA na classe NCL 37.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CGO Engenharia (processo 931202922), depositado em 19/07/2023 por CGO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Supervisão de trabalhos de construção civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CGO Engenharia, uma anterioridade:

   • CGO CONSTRUTORA905902971

     EN-GEO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905902971 (CGO CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/03/2025RPI 2.828

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 06/10/2026RPI 2.909

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.