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INPIRPI 2.874NCL 16

A marca CHALK PAINT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHALK PAINT (processo 935195661), depositado em 28/06/2024 por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Brocha [artigo para pintura];Canetas;Canetas para desenho;Cavaletes para pin…”.

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca é constituida por expressão que mantém relação com os produtos reivindicados, sendo descritiva dos mesmos, de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHALK PAINT?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 935195661?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935195661. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935195661
Marca
CHALK PAINT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A — SP
Classe
NCL 16Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Brocha [artigo para pintura];Canetas;Canetas para desenho;Cavaletes para pintura;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Cromos;Decalques;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas de tinta;Giz em spray;Giz para escrever;Giz para marcar;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Gravuras;Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Lápis;Lápis para lousa;Lapiseiras;Livros de colorir;Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais para modelar;Matérias plásticas para modelar;Paletas para pintores;Pasta para modelar;Pincéis [brochas];Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Porta giz;Porta-lápis;Pranchetas;Telas para pintura;Tintas *.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
28/06/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda