A marca CHALK PAINT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935195661

Classe

NCL 16

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 28/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935195661 é depositado por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A na classe NCL 16.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHALK PAINT (processo 935195661), depositado em 28/06/2024 por ACRILEX TINTAS ESPECIAIS S/A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Brocha [artigo para pintura];Canetas;Canetas para desenho;Cavaletes para pintura;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou u…”.

   A marca é constituida por expressão que mantém relação com os produtos reivindicados, sendo descritiva dos mesmos, de caráter necessário, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra