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INPIRPI 2.880NCL 16

A marca CHAMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MERCEARIA CHAMA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMA (processo 935757813), depositado em 09/08/2024 por MERCEARIA CHAMA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Artigos de papelaria;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Caderno escolar;Cai…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHAMAS822493179

    NCL 16 · CHAMAS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: PLÁSTICO BOLHA [PARA EMBALAGEM OU EMPACOTAMENTO]; SACOS DE LIXO, DE PAPEL OU PLÁSTICO.;

Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822493179 (CHAMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca — 2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935757813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935757813. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935757813
Marca
CHAMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCEARIA CHAMA LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda;Artigos de papelaria;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Caderno escolar;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas [papelaria];Cartões *;Coador [filtro] de papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Descansos de papel redondos para mesa;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Filme plástico para embrulhar;Filtro de papel;Filtros de papel para café;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Guardanapos de papel;Jogo americano de papel para mesa;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Material escolar [papelaria];Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel descartável para assento sanitário;Papel higiênico;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel toalha;Papelão *;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;Washi [espécie de papel japonês];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2884)
Depósito
09/08/2024
Procurador
Difusão Marcas e Patentes Ltda.