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INPIRPI 2.886NCL 35

A marca CHAMABANK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMABANK (processo 930215060), depositado em 25/04/2023 por JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Adm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAMABANK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CHAMA916677397

    BANCO SANTANDER, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.844)

  • CHAMA800368568

    CHAMA PUBLICIDADE E COMUNICACAO DE ALAGOAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916677397 (CHAMA) e Processo 800368568 (CHAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[Provimento de informações de negócios]? ao item ?INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO PARA CLIENTES DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS [INCLUINDO TRANSAÇÕES FINANCEIRA] E DE MEIOS DE PAGAMENTO [CARTÕES PRÉ-PAGO, CARTÕES DE CRÉDITO E CARTÕES DE DÉBITO]? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAMABANK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930215060?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930215060. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930215060
Marca
CHAMABANK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP — PE
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores;Compilação de informação em bancos de dados de computador;Elaboração de extratos de contas;Implantação de programa de controle de qualidade [controle empresarial];Marketing;Marketing por influenciadores;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade];Promoção de produtos por meio de influenciadores;Propaganda;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];Sistematização de informações em bancos de dados de computador;CARTÃO DE VANTAGEM (EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS QUE DÃO AO RESPECTIVO TITULAR ACESSO A VANTAGENS NO PREÇO DE DETERMINADOS PRODUTOS); CARTÃO DE AFINIDADE QUE OFERECE DESCONTOS AOS AFILIADOS; INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO PARA CLIENTES DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS [INCLUINDO TRANSAÇÕES FINANCEIRA] E DE MEIOS DE PAGAMENTO [CARTÕES PRÉ-PAGO, CARTÕES DE CRÉDITO E CARTÕES DE DÉBITO] [Provimento de informações de negócios]; CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA CLIENTES DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
25/04/2023
Procurador
Jean Wellington Monteiro Tinel