A marca CHAMABANK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930215060

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

27/06/2026

A história do processo

1. 25/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930215060 é depositado por JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP na classe NCL 35.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMABANK (processo 930215060), depositado em 25/04/2023 por JME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programas de fidelidade de consumidores;Atendimento ao cliente…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHAMABANK, 2 anterioridades:

   • CHAMA916677397

     BANCO SANTANDER, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.844)

   • CHAMA800368568

     CHAMA PUBLICIDADE E COMUNICACAO DE ALAGOAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916677397 (CHAMA) e Processo 800368568 (CHAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[Provimento de informações de negócios]? ao item ?INFORMAÇÃO COMERCIAL E ACONSELHAMENTO PARA CLIENTES DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS [INCLUINDO TRANSAÇÕES FINANCEIRA] E DE MEIOS DE PAGAMENTO [CARTÕES PRÉ-PAGO, CARTÕES DE CRÉDITO E CARTÕES DE DÉBITO]? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/06/2026.

   28/0427/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.