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INPIRPI 2.770NCL 42

A marca champz foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VISION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca champz (processo 928488667), depositado em 27/10/2022 por VISION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Progra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de champz, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CHAMPIONX501650226

    NCL 01, 04, 07, 42, 09, 35, 37, 40 · Anotação de restrição de especificação em designação (RPI 2.819)

    Protege: Oil and gas wellhead chemical drilling fluids; industrial chemicals; reservoir fluids, namely, chemicals for u…

  • CHAMPIONX918302196
  • Betchamps925561967

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501650226 (CHAMPIONX), Processo 918302196 (CHAMPIONX) e Processo 925561967 (Betchamps). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca champz?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928488667?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928488667. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928488667
Marca
champz
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VISION DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA — SE
Classe
NCL 42Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Programação de computador [informática];Software como serviço [saas];desenvolvimento de videogames e jogos de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
27/10/2022
Procurador
não constituído