A marca Charm Equilíbrio foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935528750

Classe

NCL 03, 03

Prazo de recurso

09/05/2026

A história do processo

1. 24/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935528750 é depositado por X-PRINOU COSMESTICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Charm Equilíbrio (processo 935528750), depositado em 24/07/2024 por X-PRINOU COSMESTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de autocuidado;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Charm Equilíbrio, 3 anterioridades:

   • CHARM SKIN MAQUIAGEM924288353

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparações de colágeno para…

   • CHARM909369364
   • CHARME006751822

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929298837(CHARMS BEAUTY); 929827082(Charme Store);926754572(Charm Skin). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924288353 (CHARM SKIN MAQUIAGEM), Processo 909369364 (CHARM) e Processo 006751822 (CHARME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão " Produtos de autocuidado", uma vez que a especificação livre apresentada é genérica para fins de classificação.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/05/2026.

   10/0309/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.