tatupi

INPIRPI 2.855NCL 42, 42

A marca Chat mi foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERTÁLIA INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chat mi (processo 933895143), depositado em 18/03/2024 por LIBERTÁLIA INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em inteligência artificial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chat mi, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • mi501650491

    NCL 02, 03, 07, 11, 08, 09, 10, 15, 12, 14, 16, 18, 28, 21, 24, 25, 38, 35, 36, 37, 42, 42, 39, 41, 45 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.889)

    Protege: Dyes; watercolour paints; food dyes; toner cartridges, filled, for printers and photocopiers; ink for printers…

  • MI906415900

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Aluguel de computadores; Análise de sistemas [informática]; Artes gráficas (Serviços de criação em -); Borrifa…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501799250 (mi). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501650491 (mi) e Processo 906415900 (MI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do item ?O ChatMi é uma plataforma inovadora que oferece bots de conversação operados porinteligência artificial (IA) através de um modelo de assinatura. Nossa plataformaproporciona aos usuários uma variedade de bots de conversação com diferentes temase abrangências, adaptáveis às necessidades individuais e comerciais.? em razão de ser genérico à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chat mi?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933895143?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933895143. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933895143
Marca
Chat mi
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERTÁLIA INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA — PR
Classe
NCL 42, 42Consultoria em inteligência artificial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
18/03/2024
Procurador
não constituído