A marca Chat mi foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933895143

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 18/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933895143 é depositado por LIBERTÁLIA INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 42.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chat mi (processo 933895143), depositado em 18/03/2024 por LIBERTÁLIA INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em inteligência artificial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chat mi, 2 anterioridades:

   • mi501650491

     NCL 02, 03, 07, 11, 08, 09, 10, 15, 12, 14, 16, 18, 28, 21, 24, 25, 38, 35, 36, 37, 42, 42, 39, 41, 45 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.889)

     Protege: Dyes; watercolour paints; food dyes; toner cartridges, filled, for printers and photocopiers; ink for printers…

   • MI906415900

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Aluguel de computadores; Análise de sistemas [informática]; Artes gráficas (Serviços de criação em -); Borrifa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501799250 (mi). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501650491 (mi) e Processo 906415900 (MI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão do item ?O ChatMi é uma plataforma inovadora que oferece bots de conversação operados porinteligência artificial (IA) através de um modelo de assinatura. Nossa plataformaproporciona aos usuários uma variedade de bots de conversação com diferentes temase abrangências, adaptáveis às necessidades individuais e comerciais.? em razão de ser genérico à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.