tatupi

INPIRPI 2.834NCL 42

A marca ChatAmigo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO COPA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ChatAmigo (processo 932147844), depositado em 04/10/2023 por GRUPO COPA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ChatAmigo, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Amigo Sign Box928152340

    NCL 42 · AMIGO CONNECTING LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.801)

    Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Autent…

  • amigotech931047137

    NCL 42 · AMIGO CONNECTING LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Software como serviço [saas];Tr…

  • amigoprime924961732

    NCL 42, 42 · AMIGO CONNECTING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: outros serviços ; licenciamento de programas de computador.;

  • Amigo Care930499727

    NCL 42 · AMIGO CONNECTING LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Aluguel de software de computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Tratamento de informação/dados…

  • Amigo Academy926935607

    NCL 42 · AMIGO CONNECTING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo…

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928152340 (Amigo Sign Box) e 931047560 (Amigo Bank). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928152340 (Amigo Sign Box), Processo 931047137 (amigotech), Processo 924961732 (amigoprime), Processo 930499727 (Amigo Care) e Processo 926935607 (Amigo Academy). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ChatAmigo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932147844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932147844. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932147844
Marca
ChatAmigo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO COPA LTDA — SP
Classe
NCL 42Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Depósito
04/10/2023
Procurador
Luiz Henrique Rocha Santos