A marca CHAVEIRO NOVA ALIANÇA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929960122

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 31/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929960122 é depositado por CICERO BATISTA DOS SANTOS ME na classe NCL 40.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAVEIRO NOVA ALIANÇA (processo 929960122), depositado em 31/03/2023 por CICERO BATISTA DOS SANTOS ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de chaveiro [fabricação de chaves e fechaduras];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHAVEIRO NOVA ALIANÇA, 6 anterioridades:

   • A ALIANÇA928209547

     NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

   • ALIANÇA METALURGICA925068446

     NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

   • A ALIANÇA821250930

     NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.709)

     Protege: ABRAÇADEIRAS DE METAL, ANÉIS DE METAL COMUM PARA CHAVES, BUCHAS DE METAL, CADEADOS, CAVILHAS [FERRAGEM], CHAVE…

   • ALIANÇA925068217

     NCL 06 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço para trilho;Armaduras de metal para su…

   • A ALIANÇA908834276

     NCL 35 · ALIANÇA METALÚRGICA S/A · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção); Comércio (através de q…

   • A ALIANÇA928208834

     NCL 06 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço para trilho;Armaduras de metal para su…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928209547 (A ALIANÇA), Processo 925068446 (ALIANÇA METALURGICA), Processo 821250930 (A ALIANÇA), Processo 925068217 (ALIANÇA), Processo 908834276 (A ALIANÇA) e Processo 928208834 (A ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.