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INPIRPI 2.881NCL 40

A marca CHAVEIRO NOVA ALIANÇA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CICERO BATISTA DOS SANTOS ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAVEIRO NOVA ALIANÇA (processo 929960122), depositado em 31/03/2023 por CICERO BATISTA DOS SANTOS ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de chaveiro [fabricação de chaves e fechaduras];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAVEIRO NOVA ALIANÇA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • A ALIANÇA928209547

    NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

  • ALIANÇA METALURGICA925068446

    NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

  • A ALIANÇA821250930

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: ABRAÇADEIRAS DE METAL, ANÉIS DE METAL COMUM PARA CHAVES, BUCHAS DE METAL, CADEADOS, CAVILHAS [FERRAGEM], CHAVE…

  • ALIANÇA925068217

    NCL 06 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço para trilho;Armaduras de metal para su…

  • A ALIANÇA908834276

    NCL 35 · ALIANÇA METALÚRGICA S/A · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção); Comércio (através de q…

  • A ALIANÇA928208834

    NCL 06 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço para trilho;Armaduras de metal para su…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928209547 (A ALIANÇA), Processo 925068446 (ALIANÇA METALURGICA), Processo 821250930 (A ALIANÇA), Processo 925068217 (ALIANÇA), Processo 908834276 (A ALIANÇA) e Processo 928208834 (A ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAVEIRO NOVA ALIANÇA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929960122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929960122. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929960122
Marca
CHAVEIRO NOVA ALIANÇA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CICERO BATISTA DOS SANTOS ME — SE
Classe
NCL 40Serviços de chaveiro [fabricação de chaves e fechaduras];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
31/03/2023
Procurador
DANIELE MARTINS