A marca CHC - CURA Home Care foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930276477

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930276477 é depositado por CHC SAÚDE LTDA na classe NCL 44.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHC - CURA Home Care (processo 930276477), depositado em 02/05/2023 por CHC SAÚDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de garrafas e recipientes contendo gás para fins medicinais;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHC - CURA Home Care, 15 anterioridades:

   • CURA824214013
   • CURA GRUPO923789200

     NCL 44 · CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   • CURA LAB.822493470
   • CURA LAB EXAMES LABORATORIAIS918653185
   • CURA CENTER909180237
   • CHC CANADIAN HOSPITALS908487380
   • CURA MULHER IMAGEM E DIAGNÓSTICO918654629
   • CURA - Nutrição e Alimentação Funcional924572434

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em n…

   • CURA HEALING CENTER930097696

     NCL 44 · CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE CORPO E MENTE LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Fisioterapia;

   • CURA CARDIO CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA918654971
   • CURA815571119

     CURA CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.717)

   • CURA Lab906789516
   • CURA RM IMAGEM E DIAGNÓSTICO918653967
   • CURA NEURO NEUROLOGIA DIAGNÓSTICA918654262
   • CURA MEDICINA DIAGNÓSTICA923790780

     NCL 44 · CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824214013 (CURA), Processo 923789200 (CURA GRUPO), Processo 822493470 (CURA LAB.), Processo 918653185 (CURA LAB EXAMES LABORATORIAIS), Processo 909180237 (CURA CENTER), Processo 908487380 (CHC CANADIAN HOSPITALS), Processo 918654629 (CURA MULHER IMAGEM E DIAGNÓSTICO), Processo 924572434 (CURA - Nutrição e Alimentação Funcional), Processo 930097696 (CURA HEALING CENTER), Processo 918654971 (CURA CARDIO CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA), Processo 815571119 (CURA), Processo 906789516 (CURA Lab), Processo 918653967 (CURA RM IMAGEM E DIAGNÓSTICO), Processo 918654262 (CURA NEURO NEUROLOGIA DIAGNÓSTICA) e Processo 923790780 (CURA MEDICINA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.