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INPIRPI 2.858NCL 44

A marca CHC - CURA Home Care foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHC SAÚDE LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHC - CURA Home Care (processo 930276477), depositado em 02/05/2023 por CHC SAÚDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de garrafas e recipientes contendo gás para fins medicinais;Assessoria, consultoria e informação em assistência médi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHC - CURA Home Care, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • CURA824214013
  • CURA GRUPO923789200

    NCL 44 · CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • CURA LAB.822493470
  • CURA LAB EXAMES LABORATORIAIS918653185
  • CURA CENTER909180237
  • CHC CANADIAN HOSPITALS908487380
  • CURA MULHER IMAGEM E DIAGNÓSTICO918654629
  • CURA - Nutrição e Alimentação Funcional924572434

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em n…

  • CURA HEALING CENTER930097696

    NCL 44 · CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE CORPO E MENTE LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

    Protege: Fisioterapia;

  • CURA CARDIO CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA918654971
  • CURA815571119

    CURA CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.717)

  • CURA Lab906789516
  • CURA RM IMAGEM E DIAGNÓSTICO918653967
  • CURA NEURO NEUROLOGIA DIAGNÓSTICA918654262
  • CURA MEDICINA DIAGNÓSTICA923790780

    NCL 44 · CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S.A. · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824214013 (CURA), Processo 923789200 (CURA GRUPO), Processo 822493470 (CURA LAB.), Processo 918653185 (CURA LAB EXAMES LABORATORIAIS), Processo 909180237 (CURA CENTER), Processo 908487380 (CHC CANADIAN HOSPITALS), Processo 918654629 (CURA MULHER IMAGEM E DIAGNÓSTICO), Processo 924572434 (CURA - Nutrição e Alimentação Funcional), Processo 930097696 (CURA HEALING CENTER), Processo 918654971 (CURA CARDIO CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA), Processo 815571119 (CURA), Processo 906789516 (CURA Lab), Processo 918653967 (CURA RM IMAGEM E DIAGNÓSTICO), Processo 918654262 (CURA NEURO NEUROLOGIA DIAGNÓSTICA) e Processo 923790780 (CURA MEDICINA DIAGNÓSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHC - CURA Home Care?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930276477?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930276477. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930276477
Marca
CHC - CURA Home Care
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHC SAÚDE LTDA — RJ
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Aluguel de garrafas e recipientes contendo gás para fins medicinais;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exames médicos de rastreamento;Fisioterapia;Laboratório de análise clínica;Locação de equipamentos médicos;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços de saúde;Serviços de vacinação;Uti móvel [serviços médicos];Vacinação de pessoa a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
02/05/2023
Procurador
David Alves de Araujo