A marca CHC Saúde foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929068475

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929068475 é depositado por CHC SAÚDE LTDA na classe NCL 41.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHC Saúde (processo 929068475), depositado em 30/12/2022 por CHC SAÚDE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Escolas de enfermagem;Organização e apresentação de oficinas de trabalho […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHC Saúde, 4 anterioridades:

   • CERTIFIED HOSPITAL CODER - BRAZIL (CHC-B501553289

     NCL 41, 42, 42 · American Academy Holdings, LLC · Concessão de registro em designação (RPI 2.727)

     Protege: Educational services, namely, conducting classes and courses and educational testing in the field of medical c…

   • CHC912488794

     CHC LEASING S.À.R.L. · Deferimento da petição (RPI 2.865)

   • CHC907547362

     NCL 41 · CHC LEASING S.À.R.L. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Treinamento de utilização, reparo e operação de aeronaves de asa rotatória e helicópteros, e consultoria relac…

   • CHC907547559

     NCL 41 · CHC LEASING S.À.R.L. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Treinamento de utilização, reparo e operação de aeronaves de asa rotatória e helicópteros, e consultoria relac…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501553289 (CERTIFIED HOSPITAL CODER - BRAZIL (CHC-B)), Processo 912488794 (CHC), Processo 907547362 (CHC) e Processo 907547559 (CHC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.