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INPIRPI 2.888NCL 03

A marca CHICO BEAUTY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STUDIO CHICO BEAUTY CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHICO BEAUTY (processo 936540893), depositado em 08/10/2024 por STUDIO CHICO BEAUTY CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHICO BEAUTY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • chicco501571219

    NCL 24, 28, 35, 10, 25, 03, 05, 06, 08, 09, 11, 21, 12, 16, 18, 20 · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: Bed covers; table covers; mattress covers; face towels [made of textile materials]; towels; bath linen, except…

  • Chicco pure.bio830552227

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: SABONETES; PRODUTOS DE PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS, COSMÉTICOS, LOÇÕES CAPILARES; DENTIFRÍCIOS; SABÕES E DETE…

  • CHICCO910584702
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501571219 (chicco), Processo 830552227 (Chicco pure.bio) e Processo 910584702 (CHICCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHICO BEAUTY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936540893?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936540893. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936540893
Marca
CHICO BEAUTY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STUDIO CHICO BEAUTY CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 03Cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
08/10/2024
Procurador
não constituído