A marca CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936493372

Classe

NCL 35

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 04/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936493372 é depositado por FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONÇALVES LTDA na classe NCL 35.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS (processo 936493372), depositado em 04/10/2024 por FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONÇALVES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de queijos e laticínios; Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS, 6 anterioridades:

   • CHICO DELIVERY920019498
   • Chico's Açaí931771099

     NCL 35 · A V L S SANTANA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Comércio [ através de qualquer meio ] de produtos alimentícios [ açai ];

   • CHICO ESPETO935243372

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Franchising [sistema pelo qual…

   • Chico's Sorvete931771897

     NCL 35 · A V L S SANTANA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.840)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];

   • RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO919004857
   • RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO916144500

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932573223 [CHICO GRILL]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920019498 (CHICO DELIVERY), Processo 931771099 (Chico's Açaí), Processo 935243372 (CHICO ESPETO), Processo 931771897 (Chico's Sorvete), Processo 919004857 (RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO) e Processo 916144500 (RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva "sem vistas ao consumo no local" aos itens que assinalam "Padaria", para melhor adequação à classe reivindicada

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra