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INPIRPI 2.888NCL 35

A marca CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONÇALVES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS (processo 936493372), depositado em 04/10/2024 por FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONÇALVES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de queijos e laticínios; Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios; Comércio [através de qualquer m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CHICO DELIVERY920019498
  • Chico's Açaí931771099

    NCL 35 · A V L S SANTANA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Comércio [ através de qualquer meio ] de produtos alimentícios [ açai ];

  • CHICO ESPETO935243372

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.879)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Franchising [sistema pelo qual…

  • Chico's Sorvete931771897

    NCL 35 · A V L S SANTANA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];

  • RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO919004857
  • RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO916144500
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932573223 [CHICO GRILL]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920019498 (CHICO DELIVERY), Processo 931771099 (Chico's Açaí), Processo 935243372 (CHICO ESPETO), Processo 931771897 (Chico's Sorvete), Processo 919004857 (RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO) e Processo 916144500 (RESTAURANTE E LANCHONETE CHICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a ressalva "sem vistas ao consumo no local" aos itens que assinalam "Padaria", para melhor adequação à classe reivindicada

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936493372?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936493372. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936493372
Marca
CHICO QUEIJOS E PRODUTOS ARTESANAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANCISCO AUGUSTO MESQUITA GONÇALVES LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de queijos e laticínios; Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos]; Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de carnes frias pré-cozidas, curadas ou defumadas; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de pães; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de preparações para fazer bebidas à base de chás; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local]; Comércio [através de qualquer meio) de bebidas não alcoólicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
04/10/2024
Procurador
Lider Marcas e Patentes Ltda.