tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.732NCL 29

A marca Chiquinho Carnes foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de CHIQUINHO BOUTIQUE DAS CARNES EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
923430822
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.839

A história do processo

  1. 29/06/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 923430822 é depositado por CHIQUINHO BOUTIQUE DAS CARNES EIRELI na classe NCL 29.

  2. RPI 2.732

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chiquinho Carnes (processo 923430822), depositado em 29/06/2021 por CHIQUINHO BOUTIQUE DAS CARNES EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banha de porco;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Extratos de carne;Fígado;Hambú…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chiquinho Carnes, 2 anterioridades:

    • CHIQUINHO KIDS908470657
    • CHIQUINHO SORVETES903023652
    Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908470657 (CHIQUINHO KIDS) e Processo 903023652 (CHIQUINHO SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.745

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.828

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.839

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

    RPI 2.839

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chiquinho Carnes?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923430822?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923430822. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923430822
Marca
Chiquinho Carnes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHIQUINHO BOUTIQUE DAS CARNES EIRELI — MG
Classe
NCL 29Banha de porco;Bolo de carne;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Extratos de carne;Fígado;Hambúrguer de carne;Molhos de carne;Pasta de carne;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
29/06/2021
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.